Gleydson Ciriaco

Bayeux (PB)

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Sobre mim

Advogado criminal, com experiência na área de Lei de drogas e audiência de custódia. Pós graduando em direito e processo penal.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Comentário · há 7 anos

O que é antinomia jurídica?

Flávio Tartuce · há 15 anos

Para resolver o problema da antinomia Bobbio propõe a aplicação de alguns critérios:
1. Critério cronológico (ver qual é mais antiga e se a segunda não revogou a anterior);
2. Critério hierárquico (aplicar a sistema hierárquico das normas segundo a visão piramidal de Kelsen);

3. Critério da especialidade (quando a antinomia não for resolvida pelos critérios anteriores, aplica-se o da especialidade, no qual a lei especial afasta a aplicação da lei geral).

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Prof Cleiton Peixer

Modelo · há 6 anos

Defesa Prévia ou Preliminar - Rito Especial Drogas - Art. 55, da Lei 11.343/06

O curso completo destinado a preparação do aluno para segunda fase do Exame de Ordem em matéria Penal está disponibilizado no canal do Prof. Cleiton Peixer no YouTube inteiramente GRATUITO. Assistam...

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